9 maio, 2021

Projeto de Lei autoriza Prefeitura de Paulo Afonso a terceirizar gestão do HNAS

O secretário de Saúde, Adonel Júnior, juntamente com o Procurador do município, Igor Montalvão, participam nesta quinta-feira (29), da audiência pública na Câmara dos Vereadores de Paulo Afonso para tratar sobre a Transição da Gestão do Hospital Nair Alves de Souza (HNAS).

A administração do HNAS acontece desde janeiro deste ano pela Prefeitura, que busca ideias para a melhor solução de administração da unidade hospitalar para que a população do município e região não seja prejudicada com a falta de atendimento.

“Nós, enquanto Prefeitura estamos buscando a melhor solução para este problema. O município vem sofrendo para custear integralmente o HNAS, e em virtude disso, buscamos por várias vezes o auxílio tripartite do Governo Estadual e Federal para o custeio das despesas”, frisou o procurador do município, Igor Montalvão.

Firmado por Termo de Ajuste de Conduta, a gestão do HNAS deveria acontecer de forma tripartite entre federação, estado e município, já que a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) encerrou seu ciclo de administração da unidade hospitalar, entretanto, o valor a ser custeado pela Prefeitura de Paulo Afonso se torna inviável aos cofres públicos, em especial nesse momento de pandemia aliado com o déficit na arrecadação municipal.

Em reunião anteriormente com o governador, Rui Costa e o secretário de saúde, Fábio Villas Boas para tratar a gestão do hospital, o prefeito Luiz de Deus requereu medidas a curto prazo para o custeio orçamentário do HNAS. Na oportunidade, o governador, apresentou o sistema de gestão participativa, já utilizada pelo governo estadual em unidades hospitalares.

Ainda de acordo com o procurador, foi protocolado na Câmara dos Vereadores o Projeto de Lei que autoriza o munícipio a firmar contrato de gestão e terceirizar a administração do HNAS via gestão de Organização Social (OS). “Essa é uma solução a curto prazo, onde a Prefeitura está lutando arduamente para conseguir um repasse maior pelo Estado ou União”, frisou o procurador.

Apesar das dificuldades para custear o Hospital Nair Alves de Souza, a Prefeitura até o presente momento não se esquivou da responsabilidade de gerir e custear a unidade presta serviço aos pauloafonsinos e os milhares de cidadãos dos municípios circunvizinhos.

Autor: Ascom/PMPA

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